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Jmn Juriscalc Assessoria
Artigo ·
há 9 anos
Ação de Registro Tardio: O que é? Como Funciona? Quanto Custa? Quanto Tempo Demora?
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Ana Luísa Rocha Martins
Artigo ·
há 11 anos
É possível anular o ato de exoneração de ocupante de cargo em comissão?
Conforme expõe a professora Fernanda Marinela, o “ cargo em comissão nada mais é que um lugar no quadro funcional da Administração Pública que conta com um conjunto de atribuições e responsabilidades...
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